Até o dia 31 de março, as empresas que aderiram ao Contrato de Competitividade – Compete-ES deverão fazer a atualização de seus dados no novo sistema on line disponível no site da Secretaria de Estado do Desenvolvimento (Sedes).
Os dados inseridos pelas empresas serão salvos no sistema e validados pela Geap/Sedes. Após a validação da atualização, a empresa receberá correspondência eletrônica para providenciar a entrega do termo assinado e dos documentos solicitados no prazo de sete dias. Após o recebimento da referida documentação, o processo estará concluído.
É importante destacar que as empresas que não cumprirem este prazo serão excluídas do programa. A Sedes orienta as empresas para que não deixem para fazer a atualização dos dados no último mês do prazo porque podem ocorrer problemas de fluxo de informações sobrecarregando o sistema.
Contrato de Competitividade
O Programa de Desenvolvimento e Proteção à Economia do Estado do Espírito Santo – Compete/ES (Lei 10.568/2016) tem por objetivo contribuir para a expansão, modernização e diversificação dos setores produtivos do Estado, estimulando a realização de investimentos, a renovação tecnológica das estruturas produtivas e o aumento da competitividade estadual, com ênfase na manutenção e/ou geração de emprego e renda e na redução das desigualdades sociais e regionais.
Para participar do programa, os setores produtivos assinam o Contrato de Competitividade – Compete/ES, no qual assumem o compromisso de aumentar a competitividade das empresas estabelecidas no Espírito Santo, em relação às similares de outras regiões do país.
Em contrapartida aos incentivos tributários concedidos, o setor produtivo pactuante se compromete a investir em ações que resultem em seu próprio desenvolvimento socioeconômico sustentável.
Serviço:
De 01 de janeiro a 31 de março de 2019: prazo para atualização de dados das empresas inseridas no Compete-ES
Clique aqui para atualizar: http://www.invistanoes.es.gov.br/programas-de-incentivos/programa-de-competitividade-sistemica-do-espirito-santo
