Código de Ética

Código de Ética da ASES

(Associação dos Empresários da Serra)

Apresentação:

O Código de ética da ASES foi elaborado para orientar o comportamento dos Associados, Conselheiros, Diretores, Funcionários e Fornecedores. Ele reúne um conjunto de princípios e procedimentos que devem ser observados no dia a dia no relacionamento entre o setor público e o privado.

O objetivo é fortalecer cada vez mais nosso compromisso com a ética e com as boas práticas de cidadania, compliance e premissas que fazem parte da essência da ASES.

O comprometimento com as diretrizes apresentadas neste documento é condição essencial para sintonizar os objetivos da ASES, representando a adesão e a responsabilidade de todos na formação de uma sociedade melhor e mais justa.

Princípios Fundamentais:

1. Somente pode intitular-se associado da ASES, a pessoa Jurídica legalmente credenciada nos termos do Estatuto em vigor;

2. O Associado da ASES baseia seu trabalho na contribuição para o desenvolvimento sustentável do setor produtivo do município da Serra e do Estado do Espírito Santo;

3. O Associado da ASES, tendo por foco o princípio do associativismo, procurará sempre desenvolver o sentido de sua responsabilidade, através do aperfeiçoamento de seus conhecimentos e procedimentos éticos, pela melhoria constante de sua competência científica e técnica e no efetivo compromisso com o setor produtivo da livre inciativa;

SEÇÃO I - Das Responsabilidades Gerais

Artigo 1º - São deveres fundamentais do associado da ASES:

I- acatar as decisões dos órgãos constituídos: Diretoria e Conselho Deliberativo;

II- atender aos objetivos da Entidade;

III - zelar pelo nome da Entidade;

IV- participar das atividades da Entidade;

V- contribuir na apresentação de propostas para o desenvolvimento do Município da Serra, com projetos e programas;

VI - pagar em dia a contribuição mensal e/ou anual da entidade, definida pela Diretoria;

VII- cumprir as disposições estatutárias e regimentais;

VIII- estar alinhado com as diretrizes da entidade.

Artigo 2º - Ao associado da ASES é vedado:  

a) Utilizar qualquer método, meio ou técnica para criar motivações inconscientes que, privando a pessoa do seu livre arbítrio, lhe tirem a responsabilidade de seus atos.

b) Desviar para atendimento particular próprio, com finalidade lucrativa, atividades que tenham sido desenvolvidas dentro da Diretoria, Conselho Deliberativo e demais segmentos que compõem a administração da Associação.

c) Acumpliciar-se com pessoas que prejudiquem a ação da Diretoria, Conselho Deliberativo e demais segmentos que compõem a administração da Associação.

d) Disseminar informações falsas ou enganosas ou permitir a difusão de notícias que não possam ser comprovadas por meio de fatos conhecidos e demonstráveis.

e) Admitir práticas que possam levar a corromper ou a comprometer a integridade da Diretoria, Conselho Deliberativo e demais segmentos que compõem a administração da Associação.  

SEÇÃO II - Das Relações com a ASES

Artigo 3º - O associado, ao ingressar na entidade, deve submeter-se e respeitar os valores, a missão, a visão e o Estatuto da ASES, vis itornando-se interdito ovolvidas dentro do seu Conselho.

SEÇÃO III - Das Relações com a Diretoria, o Conselho Deliberativo e Administração

Artigo 4º - Define-se como Conselho Deliberativo os associados Mantenedores da ASES. Compete ao Conselho Deliberativo:

I - representar a Entidade nos seus atos institucionais;

II - convocar as Assembleias Gerais, ordinárias e extraordinárias da Entidade;

III - deliberar sobre constituição, consórcio, dissolução ou fusão dos comitês e unidades de trabalho, e outros órgãos e/ou comissões, quando se fizer necessário;

IV - exercer a função de Comissão de Ética da Entidade;

V- avaliar e aprovar sugestões de alterações do Estatuto Social propostas pela Diretoria, por meio de reuniões especificamente convocadas para esse fim, às quais serão submetidas à aprovação da Assembleia Geral;

VI- aprovar a tabela de contribuição do associado mantenedor e do associado contribuinte proposta pela Diretoria;

VII -aprovar os planos de trabalho apresentados pela Diretoria;

VIII - aprovar as normas e procedimentos dos Comitês técnicos propostos pela Diretoria;

IX- aprovar a proposta de orçamento anual e acompanhar a execução orçamentária da Entidade.

Artigo 5º - São deveres do associado da ASES, nas suas relações com a Diretoria, o Conselho deliberativo e Administração:

a) Dar informações concernentes ao trabalho a ser realizado, definindo bem seus compromissos e responsabilidades profissionais;

b) Esclarecer sua definição e qualificação profissional, seus papéis e suas responsabilidades;

c) Sugerir novas discussões de acordo com a necessidade de prosseguimento das atividades;

d) Entrar em entendimentos com os outros associados, comunicando-lhe as informações necessárias à boa continuidade dos trabalhos previstos.

Artigo 6º - É vedado ao associado da ASES negligenciar informações sobre os trabalhos em execução na Diretoria e Conselho Deliberativo.

Artigo 7º - Não deve o associado aceitar projetos em circunstâncias que atinjam a dignidade da entidade, os princípios e normas do presente Código ou que conflitem com os interesses da ASES.

SEÇÃO V - Das Relações entre os Associados

Artigo 8º - O associado da ASES deve preservar em suas relações o espírito de consideração e solidariedade que fortaleçam a harmonia e o bom conceito da entidade.

Artigo 9º - Um associado da ASES não representará outro associado em reuniões do Conselho Deliberativo ou Diretoria, salvo mediante procuração pública.  

Artigo 10º - O associado da ASES não deverá, em função do espírito de solidariedade, ser conivente com erro, contravenção penal ou infração a este Código de Ética praticado por outro colega.

Artigo 11º - A crítica a trabalhos desenvolvidos por colegas deverá ser sempre objetiva, construtiva, comprovável e de inteira responsabilidade de seu autor, respeitando a honra e dignidade.

Artigo 12º -  A ASES não admite assédios, tais como sexual, religioso, econômico, moral ou de qualquer outra natureza, nem situações que configurem desrespeito, intimidação ou ameaça no relacionamento entre associados ou Funcionários.

SEÇÃO VI - Das Relações com o Conselho Deliberativo

Artigo 13º - O associado da ASES deverá prestigiar as decisões da Diretoria, a harmonia e a coesão.

Artigo 14º - O associado da ASES deverá apoiar as iniciativas e os movimentos legítimos de defesa da Diretoria e Conselho Deliberativo.

Artigo 15º - O associado da ASES deverá cumprir com as suas obrigações junto à Diretoria, Conselho Deliberativo e Administração, inclusive no que se refere ao pagamento de mensalidadese/ou cotas de patrocínio.

SEÇÃO VII - Do Sigilo

Artigo 16º - O associado da ASES guardará sigilo das ações que lhe forem confiadas em razão de seu ofício perante a Entidade e não poderá ser obrigado a revelar assuntos que possam ser lesivos às atividades da Associação como um todo, ou ferir a sua lealdade para ela em funções que venham a exercer posteriormente.

SEÇÃO VIII - Das Relações com o Governo e Fornecedores

Artigo 17º - Defender a livre manifestação do pensamento, a democratização e a popularização das informações e o aprimoramento de novas técnicas de debates é função obrigatória do associado da ASES.

Artigo 18º – Na interlocução com as entidades governamentais o associado da ASES deve se ater às áreas de sua competência, obedecendo a legislação vigente e o estatuto da Associação.

Artigo 19º - É vedado ao associado, colaborador e fornecedor da ASES utilizar-se de métodos ou processos escusos, para forçar quem quer que seja a aprovar matéria controversa ou projetos, ações e planejamentos.

Artigo 20 - É vedado a qualquer associado, colaborador ou fornecedor da Associação (e a qualquer terceiro agindo em nome deste) oferecer, prometer, autorizar ou pagar qualquer artigo de valor para qualquer autoridade governamental ou para qualquer outra pessoa ou entidade do setor comercial ou privado, com a intenção de induzir o recebedor a abusar de sua posição ou de obter vantagens indevidas. Nenhum presente em dinheiro ou equivalente poderá ser concedido para ou em benefício de terceiros. Devem ser evitadas até mesmo as ações e atos que apenas criem a impressão ou aparência de prática inadequada ou imprópria. É proibida a retaliação a qualquer pessoa que se recusar a oferecer suborno, mesmo se isso acarretar prejuízo à Entidade  ou comprometer cronogramas.

Artigo 21 - São proibidos os pagamentos de facilitação, aqui definidos como pagamentos para autoridades governamentais de baixo escalão para acelerar a execução de tarefas burocráticas de rotina e não deliberativas. Nenhuma pessoa, em nome da ASES, tem permissão para tentar disfarçar qualquer pagamento feito para qualquer outro propósito que não seja o real. A penalidade por tentar disfarçar um pagamento pode exceder em muito a eventual penalidade associada à realização do pagamento em si.

Artigo 22º - Recursos, espaços e imagem da ASES não podem ser usados para atender a interesses políticos pessoais ou partidários, sendo vedado realizar, em nome da instituição, qualquer contribuição em valor, bens ou serviços para campanhas ou causas político-partidárias.

Artigo 23º - A ASES preza para que o relacionamento com fornecedores seja conduzido em termos honestos, leais e equitativos, buscando constantemente a parceria e a cooperação entre as partes, privilegiando a competência técnica, a conformidade legal e socioambiental, a reputação ilibada e o comportamento ético do fornecedor.

SEÇÃO IXº – Dos Brindes e Presentes

Artigo 24º - Em regra, não devem ser aceitos presentes dirigidos a Funcionários, diretores e conselheiros da Entidade em decorrência de relacionamentos mantidos com a Associação, exceto quando sejam de baixo valor (abaixo de R$ 150,00) e configurem materiais promocionais (como agendas, cadernos, mochilas, canetas, memórias USB e chaveiros, por exemplo).

Artigo 25º - Em casos excepcionais, a Diretoria poderá autorizar o recebimento ou a oferta de presentes e convites especiais com a finalidade de estreitar o relacionamento cortês da ASES com autoridades nacionais e estrangeiras, dentro de padrões razoáveis. Neste caso, os bens recebidos deverão ser repassados ao acervo patrimonial da Associação.

SEÇÃO X - Da Observância, Aplicação e vigência do Código de Ética

Artigo 26º - Cumprir e fazer cumprir este código é dever de todos os Associados, Diretores, Conselheiros e Funcionários da ASES.

Artigo 27º – É competência do Conselho Deliberativo (conforme Estatuto):

a) Zelar pela aplicação do Código;

b) Julgar as infrações cometidas e casos omissos, ad referendum de seus respectivos plenários.

Artigo 28º - As normas deste Código também são aplicadas às pessoas jurídicas que se associarem a ASES e aos seus representantes legais perante a instituição.

Artigo 29º - As infrações a este Código de Ética poderão acarretar as seguintes penalidades:

a) Associados: advertência, suspensão ou expulsão do quadro de associados;

b)Funcionários: advertência, suspensão ou demissão;

c)Diretores ou Conselheiros: advertência ou suspensão das atividades do cargo;

d) Fornecedores: advertência; suspensão ou bloqueio do cadastro para realizar transações com a associação.

Artigo 30º - Cabe ao associado da ASES denunciar à Diretoria qualquer pessoa que esteja exercendo a função de associado sem respectivo rigor, infringindo o Estatuto ou os artigos deste Código.

Artigo 31º - Cabe à Diretoria dar ampla publicidade ao Código através dos seus diversos canais de comunicação.

Artigo 32º - Compete ao Conselho Deliberativo formar posicionamento quanto aos casos omissos, ouvindo os associados, e fazê-la incorporar a este Código.

Artigo 33º - Artigo 33º - Cabe à Diretoria da ASES dar conhecimento formal deste Código de ética a todos os Associados, Conselheiros, Diretores, Funcionários e Fornecedores habituais.

Artigo 34º - O presente Código entrará em vigor a partir de sua data de aprovação na Diretoria e Conselho Deliberativo.

 

Aprovado em, 09/09/2019.

 

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